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Versão 2 · publicada em 17/11/2026
# Termos de Uso e Política de Privacidade
**ATENÇÃO: ESTE É UM TEXTO DE EXEMPLO (PLACEHOLDER).**
Este conteúdo existe apenas para validar o fluxo técnico de aceite de termos do starter kit. Ele NÃO tem valor jurídico e DEVE ser substituído por texto redigido e revisado por profissional jurídico antes de qualquer uso com clientes reais.
## 1. Sobre o serviço
Descreva aqui o que o seu produto faz e as condições de uso.
## 2. Uso em nome de uma empresa
Quem cadastra uma empresa declara ser responsável por ela ou estar autorizado por ela, e que os dados informados (nome, CNPJ, logo, telefone e endereço) são verdadeiros. É proibido se passar por outra empresa ou pessoa, usar nome, CNPJ ou logo de terceiros sem autorização e emitir orçamentos ou recibos em nome de quem não autorizou.
A declaração é guardada com data, IP e navegador. O CNPJ informado pode ser conferido na base pública da Receita Federal.
Ao receber denúncia ou identificar indício de uso indevido, podemos suspender o acesso da empresa e o link dos orçamentos enquanto apuramos, e guardar os registros pelo tempo necessário para defesa em processo administrativo ou judicial.
## 3. Dados pessoais
Descreva aqui quais dados são coletados, com qual finalidade e base legal (LGPD, Lei 13.709/2018), por quanto tempo são retidos e como o titular exerce seus direitos.
## 4. Contato
Informe aqui o canal do encarregado de dados (DPO).